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Condições e Termos de Venda

www.julianaherc.com/pt


Na regulação das Condições e Termos que cuidadosamente elaboramos tentamos prever e explicitar o funcionamento do comércio dos nossos produtos através do site que, para o efeito, desenvolvemos. Considerámos a disciplina legal prevista, designadamente o DL nº24/2014, de 14-02, na sua redação atual, o qual disciplina os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, ainda o DL nº 7/2004, de 07-01, na sua redação atual, que prevê disciplina legal do comércio electrónico e, ainda, o DL nº 67/2003 de 08-04, também na sua redação atual, sobre a garantia de bens de consumo. De todo modo, encontramo-nos sempre disponíveis para atender as dúvidas e considerações dos nossos clientes, pretendendo disponibilizar um serviço de acompanhamento completo e útil que vá de encontro à melhor satisfação dos interesses dos nossos clientes, o nosso maior propósito.


1. Identificação


Juliana H Company SA., doravante referida como JULIANA HERC, com sede Rua Professor Rodolfo Abreu nº108/112 – 4150-637 - Porto, Portugal, NIPC PT 510 884 547, é legítima proprietária do site oficial da marca JULIANA HERC e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.julianaherc.com e http://www.julianaherc.pt , aos quais nos referiremos doravante como ‘site’.


2. Apoio ao Cliente


Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida não hesite em contactar-nos através do e-mail sales@julianaherc.com ou, ainda, pelo telefone +351 224 914 009, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00.


3. Aplicação das Condições e Termos


Antes de encomendar qualquer produto através do site leia e considere cuidadosamente as seguintes Condições e Termos, imprimindo e guardando uma cópia para referência futura.

As presentes Condições e Termos regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da marca JULIANA HERC e aplicam-se aos visitantes do site e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online do site.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através dele implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação pelo utilizador e pelo cliente.

JULIANA HERC reserva o direito de alterar as condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada em www.julianaherc.com/pt.

O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

Os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.

Reserva-se o direito de não ser processada qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as presentes condições gerais de venda.


4. Informação sobre Conteúdos


A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site, sem autorização prévia escrita da JULIANA HERC, é proibida para qualquer outro fim que não seja o uso pessoal.

Assim, é absolutamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais e sem a devida autorização e a utilização do domínio www.julianaherc.com/pt com fins abusivos. Não controlamos nem poderemos assumir responsabilidade sobre referências e conteúdos à loja online JULIANA HERC, nomeadamente links que lhe permitam o acesso a www.julianaherc.com/pt.

Continuamente pretenderemos garantir que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos ou outros. Ainda assim, e caso estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção. Os erros óbvios, como por exemplo erros de preço, de cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas da JULIANA HERC não são vinculativos.

As fotografias e imagens dos produtos apresentados no site são apenas ilustrativas, pelo que recomendamos que seja consultada a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa sobre as suas características e, se necessário, nos seja solicitada informação adicional.

Considere sempre que os produtos expostos para venda no site podem não corresponder exatamente ao vestuário real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.


5. Oferta e Acordo


A validação do pedido de compra ou encomenda no site significa que o(a) Comprador(a) está a fazer uma oferta vinculativa para comprar o(s) produto(s) e que tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda.

Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da JULIANA HERC e o acordo entre as partes só se considera formalizado quando a JULIANA HERC estiver em condições de iniciar o cumprimento do contrato.

JULIANA HERC apenas processa uma encomenda após confirmação do respetivo pagamento. Daí que não possa garantir a disponibilidade dos produtos até se ter por terminado o processo de pagamento.

Tentar-se-á, a todo o momento, garantir que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock.

Contudo, a disponibilidade dos produtos apresentados no site é limitada ao stock existente em cada momento. Daí que, no caso de os produtos encomendados já não se comercializarem ou houver ruptura de stock, a JULIANA HERC informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda – ainda que já registada/confirmada - de modo parcial ou total, propondo-lhe uma nova data para entrega, a substituição por bem de qualidade e preço equivalente, ou a devolução da quantia paga, sem despesas inerentes, por acordo, no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento daquela indisponibilidade.


6. Preços


Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no site e incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

O preço total especificado – com indicação de todos os itens e rubricas em separado - no menu final de uma transação inclui impostos, custos de envio e quaisquer outros custos adicionais. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

Importa referir que, de qualquer modo, podem ainda ser devidos encargos suplementares de transporte, de entrega e postais, e quaisquer outros custos, que não possam ser razoavelmente calculados antes da celebração do contrato.

Os preços são discriminados em Euros. Qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços.

JULIANA HERC reserva-se ao direito de alterar o valor dos produtos mediante a alteração do IVA, estas alterações são verificadas no valor do produto sem aviso prévio. Ao que acresce que não se responsabiliza pela devolução do IVA de encomendas.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração, sem aviso prévio, sendo os produtos faturados pelo seu valor à data da encomenda inicial.

Reserva-se a propriedade dos produtos da empresa até que tenha sido recebido o pagamento integral de todos esses produtos.


7. Custos de Entrega


Apenas a primeira remessa de produtos – na modalidade standard/menos onerosa prevista e para um dos destinos aceites - encomendados através do site será custeada pela JULIANA HERC, salvo indicação em contrário.

Em caso de posterior devolução ou troca – se admissível - caberá ao cliente custear a remessa dos produtos para as instalações da JULIANA HERC e, ainda, custear possíveis novas remessas de produtos, em caso de troca. (vide infra)


8. Aquisição de Produtos


Para poder efetuar uma encomenda em www.julianaherc.com/pt é necessário que o(a) utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e se registe como cliente JULIANA HERC, preenchendo o formulário disponível online, contendo a seguinte informação: titulo, primeiro e último nome, morada de envio completa, email e número de telefone. Deve prestar especial atenção à parte da morada. O cliente cria também por esta altura a sua password. Na eventualidade de não pretender criar conta de cliente, que lhe permitirá proceder a futuras encomendas sem preencher os formulários de identificação novamente, os dados servem apenas para esta encomenda.

O cliente já inscrito no site é reconhecido no site como cliente JULIANA HERC.

A password de um cliente JULIANA HERC é estritamente confidencial e pessoal, devendo ser providenciada a sua guarda e não divulgação muito seriamente.

A JULIANA HERC não poderá ser responsabilizada no caso de a password ser utilizada por terceiros.

Depois, o processo de compra em www.julianaherc.com/pt é muito simples:
- Navegue pelas páginas da loja online JULIANA HERC e encontre o(s) produto(s) que pretende comprar;
- Basta adicionar os produtos selecionados ao cesto de compras e efetuar uma verificação da mesma, nomeadamente, das características, quantidades, destinos possíveis e prazos para entrega e finalizar e validar a sua escolha (onde estiver disponível) de um ou mais produtos selecionados com um click. Se um cliente beneficiar de uma oferta especial este deverá inserir o código fornecido previamente no espaço existente para o efeito.
- Selecione o modo de pagamento, dentro dos meios disponibilizados.
- Proceda ao pagamento, confirmando o pedido.

Por fim, irá receber uma confirmação automática do registo do seu pedido, via e-mail, a qual sugerimos que imprima ou guarde para referência futura.

Recebido o pagamento, daremos início ao cumprimento do contrato e processaremos a encomenda, e, de acordo com os dias previstos para o envio, deverá receber as peças adquiridas.


9. Entrega


(de acordo com o art. 4º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, na sua redação atual)

Logo após o registo da encomenda, JULIANA HERC esforçar-se-á por informar o cliente sobre as datas de entrega previstas, ressalva-se de todo modo que o prazo máximo de entrega não será nunca superior a 30 dias.

O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado. De acordo com o previsto no ponto 5. (Oferta e Acordo), JULIANA HERC encontra-se em situação de aceitar e dar início ao cumprimento do contrato apenas depois de satisfeito o pagamento e verificada a disponibilidade do produto nesse momento, dada a exclusividade dos seus produtos e a selectiva produção.

O tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda, A expedição de encomendas só se realiza nos dias úteis, entre as __ h e as __ h, não sendo possível indicar a hora exata da mesma. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada, num dos países mencionados na lista de países disponíveis. Os produtos só serão entregues pessoalmente, não podendo ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares exteriores ao endereço fornecido.

O(A) consumidor (a) é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais transmitidos, comprometendo-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo, ou, em caso de inviabilidade para um dos nossos contactos, de modo a não comprometer o processamento das operações de venda e entrega. No caso de impossibilidade de completar a transação e/ou entrega por motivo decorrente da veracidade e/ou precisão dos dados transmitidos, a JULIANA HERC exime-se de qualquer responsabilidade, podendo não aceitar ou cancelar, total ou parcialmente a encomenda, mesmo depois da confirmação automática, e reserva-se, ainda, o direito de se compensar por eventuais danos.

Se, no acto da entrega, a embalagem ou o próprio produto se encontrarem visivelmente danificados ou em falta deverá informar imediatamente o funcionário da transportadora e deixar essa menção por escrito no formulário de entrega. Agradecemos que entre em contacto connosco também o mais rapidamente possível para um dos contactos supra disponibilizados, nunca depois de passados 5 dias dessa entrega. O produto irá ser recolhido no prazo máximo de 14 dias após ter entrado em contacto connosco, salvo acordo pontual em contrário.

JULIANA HERC não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

JULIANA HERC reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível.

O risco de deterioração, dano ou perda dos bens é transferido para o cliente no momento da entrega.

Chamamos, ainda, especial atenção para o facto de encomendas não processadas (p.e.: entrega não conseguida, não reclamada, recusada, aberta...) não serem entregues pela transportadora.

Neste caso, e uma vez aceite a remessa pela Juliana HERC, entraremos em contacto com o cliente para reenviar a encomenda se o produto estiver disponível ou efetuaremos a devolução do valor da encomenda.


10. Formas de Pagamento


As formas de pagamento disponíveis serão as apresentadas em www.julianaherc.com/pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

Poderá pagar a sua encomenda através do Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total), devendo enviar-nos o comprovativo para o e-mail: sales@julianaherc.com.

Se optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a salvaguardar a entrega expedita da sua encomenda. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

O valor total da compra dos produtos - como indicado no formulário de encomenda - será cobrado à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado, sob pena de não podermos ser responsabilizados pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.


11. Direito de Resolução – Devolução ou Troca


(de acordo com o art. 4º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, na sua redação atual)

O Cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente, ou um terceiro em seu nome, adquira a posse física do bem, ou do último bem no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues em separado.

Para tanto, solicitamos que nos envie, dentro desse prazo, o impresso de devolução - assim identificado e por nós disponibilizado no site para maior comodidade - em que consta a declaração inequívoca de resolver o contrato e devolver os bens, para a nossa morada – Rua Professor Rodolfo de Abreu, 108 e 112, 4150-637 Porto, que nos avise para o telefone nº 224 914 009, ou, preferencialmente, submetendo o impresso de devolução no próprio site, de acordo com as instruções aí diretamente fornecidas

Rececionado o produto, será verificado pelo Departamento de Qualidade e verificada a conformidade com os nossos requisitos para troca e devolução. Em caso afirmativo, a troca ou devolução é confirmada.

Todos os produtos são identificados individualmente com uma etiqueta de segurança. Caso pretenda devolver ou trocar o produto adquirido, teremos de proceder a uma verificação pelo Departamento de Qualidade, pelo que não deverá remover a etiqueta ou o selo de segurança do produto adquirido. Sem prejuízo de poder inspecionar o bem, com o devido cuidado e sem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, salvaguarda-se o direito da JULIANA HERC não aceitar a devolução ou troca de produtos caso os mesmos não tenham etiqueta ou selo de segurança, quando as etiquetas tenham sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas, quando os produtos apresentem sinais de uso e quando não estejam completos. (ex.: ambos os itens de um par têm de ser devolvidos; no caso de peças que sejam compostas por acessórios que as componham,...)

Incumbe ao consumidor suportar os custos de devolução e troca do bem, devendo remetê-lo para a morada sede da empresa: Juliana H Company, SA - Rua Professor Rodolfo Abreu nº108/112 – 4150-637 - Porto, Portugal, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução contratual (ou de troca) e salvaguardar as condições de conservação até ser feita a remessa do bem.

Não é admitido o direito de resolução (e troca) e a consequente devolução de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados; produtos que pela sua natureza não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de rápida deterioração; produtos não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene (como roupa interior, meias, fatos de banho e biquinis,…).

Efeitos da resolução: Se resolver este contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos da sua parte, com exceção de custos de entrega suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós, sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver este contrato.

O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso.

Reservamo-nos no direito de reter o reembolso até termos recebido os Produtos devolvidos ou até que tenha apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.

No caso de simples troca de produtos, aplicar-se-á no geral o supra preceituado quanto à devolução de produtos, quanto a prazos, condições e procedimentos.

Considere, nesta matéria, em especial o seguinte:
Ao optar pela troca de um produto, deve entrar em contacto connosco para um dos nossos contactos ou diretamente no site, preenchendo o formulário existente para o efeito.
Se optar pela troca por produto de valor superior é necessário pagamento adicional da quantia remanescente e do envio – numa das modalidades de envio disponibilizadas e pelo valor praticado pela transportadora que utilizamos em exclusivo e que melhor lhe convier - dispondo de 48 horas para o fazer, podendo escolher um dos meios de pagamento aceites. O envio só será processado após ser recebido o pagamento. Poder-nos-á enviar o comprovativo por e-mail, por motivos de celeridade, para sales@julianaherc.com.
Ao optar pela troca por um produto de valor inferior ser-lhe-á creditada a diferença e processado o envio – uma vez que apenas o primeiro envio é custeado pela JULIANA HERC, o custo de envio do produto será deduzido no montante da diferença a creditar - se for o caso, ou disporá de 48 horas para efetuar o pagamento do valor remanescente, enviando-nos comprovativo para o e-mail sales@julianaherc.com, o mais rapidamente possível e de modo a salvaguardar a disponibilidade do produto. Neste caso, e salvo indicação expressa em contrário, procederemos sempre ao envio standard – ou seja, envio menos oneroso naquele momento aplicável.


12. Cancelamento


JULIANA HERC reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada, designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
- Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
- Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
- Na hipótese de se presumir que a encomenda provém de um revendedor;
- Verificando-se que a encomenda foi feita por um cliente que não completou, ou não pagou parcialmente uma encomenda anterior, ou, com quem o pagamento da mesma esteja a ser disputado.

Cancelamento por iniciativa do cliente

Antes do envio, pode ser cancelada a encomenda de produtos. Após ser efetuada uma encomenda e no caso de pretender cancelá-la o(a) utilizador(a) deve imediatamente contatar o nosso serviço de apoio ao cliente. Se o pedido de cancelamento for bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

Aquando da confirmação da devolução e da receção e verificação de conformidade do produto pela JULIANA HERC , será processado o respetivo estorno.


13. Códigos Promocionais


Um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado no código/ campanha promocional.

É pessoal e intransmissível, e quando assim se refira só pode ser utilizado em compras online efetuadas no site. Não pode ser trocado por dinheiro e não será reeditado ou substituído.

Não é permitida a venda, a troca, a doação de um código promocional. Um cliente portador de um código promocional não pode carregar ou disponibilizá-lo em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca.

A sua utilização está condicionada a apenas uma utilização por produto e por encomenda. Não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais, salvo se assim especificado.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a JULIANA HERC reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso suspeite que o mesmo está a ser utilizado em violação de algum dos pressupostos acima descritos.


14. Campanhas Promocionais


As ofertas promocionais ou campanhas comerciais são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas.

No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos neste âmbito, ser-lhe-á creditado o valor que efetivamente gastou na compra desses artigos.


15. Garantia e Reclamações


(de acordo com o preceituado no art. 4º e alínea e) do art. 21º do DL nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, na sua redação atual)

Assistem ao Cliente direitos legais de garantia durante um período máximo de dois anos desde a entrega do produto, desde que ao abrigo e nos termos e condições da lei;

Sugerimos a consulta do DL 67/2003, de 8 de Abril, (Garantias relativas a bens de consumo), na sua redação atual.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à resolução extrajudicial de litígios, nomeadamente para o CICAP – Tribunal Arbitral do Consumo, sito na Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 Porto, visitar o sítio www.cicap.pt, ou pelo telefone 225508349.


16. Responsabilidade e Indemnização


(de acordo com o preceituado no art. 4º do DL nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, na sua redação atual)

A responsabilidade da JULIANA HERC é limitada, de acordo com a lei. Não nos responsabilizamos por danos causados que resultem da não conformidade em relação à responsabilidade do produtor, que não nos possa ser legalmente imputada; danos indiretos e/ou consequentes.

Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

Sugerimos a consulta do DL nº 383/89 de 6 de Novembro (Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos), na sua redação atual.

Caso o(a) comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da JULIANA HERC será limitada a danos nos produtos JULIANA HERC e a custos razoáveis e comprováveis incorridos em virtude da violação por parte da JULIANA HERC das presentes condições e termos gerais de venda.

JULIANA HERC não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos, bem assim como pelos danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.

JULIANA HERC declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao(a) consumidor(a) final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.


17. Segurança e Privacidade


JULIANA HERC utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

Deste modo, a JULIANA HERC não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

JULIANA HERC controla todas as encomendas que foram validadas no site. Esta monitorização serve para proteger Juliana HERC de práticas abusivas e que sejam operadas por alguém que tenha comportamentos fraudulentos.

Os nossos serviços poderão pedir, via e-mail, informação adicional para desbloquear a sua encomenda, nomeadamente, comprovativo de residência da pessoa indicada para entrega da encomenda na morada fornecida, no caso de se tratar:
- de uma encomenda cuja morada de faturação seja diferente da morada de entrega;
- de um novo cliente ou cliente existente que tenha a tido a sua conta verificada;
- de uma encomenda de valor superior a 1500 Euros.

Assim, durante a utilização do nosso Site, ao efetuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, JULIANA HERC pode usar as suas informações pessoais. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, aceda à seguinte hiperligação Política de Privacidade. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.


18. Uso de cookies


Este website utiliza estes tipos de cookies:

Cookies de cariz técnico
Estes cookies permitem navegar no site e usar funcionalidades como o carrinho de compras.

Cookies de cariz analítico do site
Este site utiliza cookies do Google Analytics de modo a quantificar o número de visitantes. Estes cookies servem para analisar e medir a forma como os utilizadores navegam pela Internet. Esta informação permite a este website melhorar continuadamente os seus serviços e a experiência de utilização do mesmo e compra de produtos e serviços por parte dos utilizadores. Para obter mais informações, pode visitar a página de privacidade do Google Analytics: http://www.google.com/analytics/learn/privacy.html

Cookies de personalização
Quando um utilizador navega e/ou faz compras on-line, o website recordar-se das suas preferências (por exemplo nome de utilizador, idioma ou localização). Isto torna a experiência do utilizador em termos de navegação mais fácil, simples e pessoal.


19. Propriedade Intelectual e Industrial


Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, elementos, imagens e áudio reproduzidos ou representados no site www.julianaherc.com/pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias, incluindo disposições mais restritivas, constantes do referido código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.julianaherc.com/pt, de todo ou parte dos elementos incluídos( ex. Denominações Sociais, marcas, sinais distintivos, informações, materiais, ...) no mesmo é estritamente proibida, excepto se for objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca JULIANA HERC.

Todos os links não autorizados de hipertexto e encaminhamento para o site, utilizando, em particular, o enquadramento, deep-linking, in-line linking ou qualquer outra tecnologia profunda de ligação é estritamente proibida. Em todos os casos, qualquer link, até mesmo autorizado, terá de ser removido se solicitado pela JULIANA HERC.


20. Lei Aplicável


As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.julianaherc.com/pt ou qualquer compra no mesmo devem são regidos pelo direito português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a JULIANA HERC e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas e para as quais pode recorrer consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt, nomeadamente o CICAP – Tribunal Arbitral do Consumo, sito na Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050-225 Porto, com o sítio www.cicap.pt e telefone 225508349.

Na impossibilidade de ser encontrada uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível do Porto, em Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.